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Controladoria Geral do Estado discute boas práticas de ouvidoria pública em evento nacional

14/03/2018 - Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins

O Tocantins está sendo representado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), na 5ª Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias, realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), que acontece nesta quarta-feira, 14, no Rio de Janeiro (RJ).

Na ocasião, estão sendo apresentadas as boas práticas realizadas pelos estados de Pernambuco e Alagoas e discutida a Jurisprudência da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11). De acordo com a diretora de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção da CGE, que representa o órgão no evento, Kátia Macêdo, a Controladoria tem buscado, nos últimos três anos, melhorar a prestação do serviço de ouvidoria, fornecido pelo Estado.

“O Governo vem implementando ações que agilizam o atendimento e acompanhando os órgãos estaduais para que forneçam respostas que tenham qualidade para serem repassada aos cidadãos”, garantiu a Kátia Macêdo.

A diretora informou também que o Tocantins foi um dos primeiros estados a aderirem a Rede de Ouvidorias do governo federal, no ano de 2015. “A participação nessa iniciativa tem sido muito positiva para o desenvolvimento dos trabalhos da Ouvidoria Geral do Estado, com a implementação de ideias e práticas padronizadas que são definidas nas reuniões do grupo”, concluiu.

O Governo do Tocantins vem investindo constantemente no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) ao cidadão. Em março deste ano, servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da CGE participaram do evento Ouvidoria 3.0 - Construindo o futuro, realizado pela CGU, no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, os temas de destaques foram a defesa do usuário de serviços públicos; inovação e tecnologia; atendimento, participação e controle social; e simplificação do Estado.

Ouvidoria Geral do Estado

A Ouvidoria Geral do Estado é um canal de participação social que o Governo do Tocantins coloca à disposição do cidadão, para que contribua com o controle da gestão pública estadual e o aprimoramento dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo.

Para registrar a manifestação na OGE, o cidadão pode acessar o site www.ouvidoria.to.gov.br; enviar um e-mail para ouvidoriageral@cge.to.gov.br, relatando o seu caso; ligar no número 162, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas; ou ir presencialmente à sede da CGE, situada na Praça dos Girassóis, em horário comercial.

Nos casos da área da Saúde, o atendimento é feito pelo telefone 0800-6427200; pelo e-mail sesauouvidoria@gmail.com e de forma presencial na sede da Secretaria de Estado da Saúde.

Lei de Acesso à Informação

Considerada um dos órgãos mais eficientes na Escala Brasil Transparente, a CGE saiu da 10ª posição no ranking nacional em 2015 para ocupar o primeiro lugar nos anos de 2016 e 2017.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações dos gastos do sistema público, o Tocantins tem avançado em ações que promovam a transparência na gestão pública, auxiliando também municípios do Estado no envio das informações, alimentando sites específicos na internet de consultas, os chamados Portais da Transparência.

Rede de Ouvidorias

A Ouvidoria Geral da União (OGU) e ouvidorias que aderiram ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias formam uma rede. Criada por meio da Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015, a Rede de Ouvidorias representa um esforço conjunto que tem o objetivo de promover a participação da sociedade na gestão pública, assim como contribuir para que esta seja eficiente e transparente. Também pretende estimular o controle da legitimidade dos atos públicos.

Compõem a rede, ao lado da OGU, as Ouvidorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, abrangendo órgãos equivalentes, no âmbito do Poder Executivo; e ouvidorias de outros Poderes da União.